Ceará e outros 8 estados pedem ao STF autorização para cortar salários de servidores

Ceará e outros 8 estados pedem ao STF autorização para cortar salários de servidores

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15:16 / 07 de Fevereiro de 2019

Em carta ao ministro Dias Toffoli, secretários da Fazenda pedem retorno de duas medidas que permitem ajustes de carga de trabalho e vencimentos dos servidores públicosN

Os secretários da Fazenda de nove estados brasileiros, incluindo o Ceará, assinaram uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, pedindo o restabelecimento da medida que possibilita a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos. A definição permitiria, também, o corte proporcional de salários em caso de frustração de receitas. A informação é do jornal Folha de São Paulo. 

O grupo de secretários também pede o retorno da medida que permitiria, caso haja perda de receitas, o Executivo ajustar os limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público caso as próprias instituições não o façam. 

No texto, os representantes estaduais afirmam que as medidas suspensas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados.”

“Desta forma esperamos e confiamos que essa Egrégia Corte, em seu papel de guardião da ordem constitucional, assegurará a plena eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos”, diz o grupo de secretários.

Além de Fernanda Pacobahyba, do Ceará, a carta teria sido assinada pelos secretários da Fazenda de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

Fonte: DN

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