Justiça do Ceará condena ex-prefeito de Quixeré e esposa por improbidade administrativa

Justiça do Ceará condena ex-prefeito de Quixeré e esposa por improbidade administrativa

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Justiça do Ceará condena ex-prefeito de Quixeré e esposa por improbidade administrativa

Raimundo Nonato e Talita tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e vão pagar multa

20:46 · 10.07.2018 / atualizado às 20:55

O ex-prefeito de Quixeré, Raimundo Nonato Guimarães Maia, e a ex-primeira-dama, Talita de Lima Santiago, foram condenados pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na segunda-feira (9), por improbidade administativa.

A conduta ímproba do ex-prefeito foi ao contratar a esposa, em 2011, para o cargo de Chefe de Gabinete do Município, o que caracterizou, para a Justiça, nepostimo direto. Antes da chefia de gabinete, Talita ocupava o cargo de assessora de planejamento. Depois de um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Púiblico do Ceará (MPCE), o ex-prefeito exonerou a esposa e, então, a nomeou como Chefe de Gabinete. Em seguida, Raimundo pediu o aumento da remuneração dos servidores, sendo que a esposa obteve o maior aumento, de 67%, passando de 1.795,00 para R$ 3 mil.

Em 2012, o MPCE já havia ajuizado ação civil pública contra o casal, justamente por improbidade administrativa. Na época, os dois alegaram que o cargo ocupado por Talita é de natureza política e, por isso, não se enquadrava em nepotismo. Em 2014, o Juízo da Comarca de Quixeré divulgou liminar determinando o afastamento de Talita do cargo, além de proibir que ela fosse nomeada para outro cargo comissionado na administração municipal.

O desembargador Filgueiras Mendes, no entento, considerou o caso como nepotismo direto, na última segunda (9). Raimundo Nonato e Talita tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, além de serem proibidos de “contratar com o poder público por três anos”, como afimou o TJCE. Além disso, ambos vão ter que pagar multa cinco vezes maior ao valor do salário que eles receberam em 2011.

Fonte: Erivando Lima

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